| Projeto: |
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PL 259 05/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-259/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0259-2021 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE BICICLETA EM FRENTE A ENTRADA DE PEDESTRES DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / BICICLETA / BICICLETARIO / BLOQUEIO / CALCADA / CIRCULACAO / COMPARTILHAMENTO / EDIFICIO / ENTRADA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACAO DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS / ESTACIONAMENTO / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / INSTALACAO / LOCACAO / LOCALIZACAO / LOCOMOCAO / MOBILIDADE URBANA / PEDESTRE / PROIBICAO / REMANEJAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0453-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/04/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 06/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PRESID | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | CCJ | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 24/06/2021 | | URB | Recebido em 29/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 454/2022 de 25/05/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/07/2022 atraves do(a) 6010.2022/0001556-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 588/2022
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